Informativo inserido em 22/09/2009 (Alterações 2.143 a 2.146 e 2.147 a 2.157)
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Foi publicado no DOE do dia 11/09/09, mas que circulou na data de 18/09/09, os Decretos 2.605 e 2.606, trazendo respectivamente as Alterações 2.143 a 2.146 e 2.147 a 2.157 e, que seguem abaixo reproduzidos na íntegra, bem como os nossos comentários acerca das mesmas.

DECRETO Nº 2605, de 11 de setembro de 2009

DOE de 11.09.09
Introduz as Alterações 2.143 a 2.146 no Regulamento do... (continua)

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